A VOZ DA REPRESA: COSTA AZUL E ADJACÊNCIA.

A VOZ DA REPRESA:  COSTA AZUL E ADJACÊNCIA.

"A crítica ou o elogio de cara nova"

Edição de 10 de maio do Jornal A Voz do Vale.

por: Carlos “Cam” Dantas

e-mail: avozdarepresacam@gmail.com

 As críticas dirigidas aos vereadores, algumas vezes são até contundentes. O “corneteiro” de plantão é implacável. Umas poucas “aves raras no viveiro político”, até que tentam “cantar e bater asas” com eficiência, atuando dignamente em prol da população. E quando o “fenômeno” se verifica, fazem requerimentos, indicam soluções, enfim, procuram desempenhar com dedicação a função para a qual foram eleitos: a de Legislador. Ocorre que, em muitas vezes, são boicotados.

Ou não respondem suas proposituras ou recebem ofícios que não justificam nada, com respostas confusas e alegações esdrúxulas. Em certos casos, numa desfeita total, além de os requeridos não acatarem os pedidos, ignoram Leis e Normas que deveriam cumprir, para irritação dos nobres edis.

O contraditório também é “vero” e parte de alguns observadores mais atentos argumentando que em várias oportunidades a resposta é aceitável, mas fica “adormecida na gaveta”, não recebendo a devida publicidade, daí o impasse.

 Dentro deste contexto, doravante, ou enquanto o MP Estadual não for acionado fazendo valer a Lei Orgânica Municipal para normatizar essa relação antagônica, particularmente entre Legislativo e Executivo, vamos procurar destacar – e discutir – as propostas interessantes que possam favorecer a população desta parte da Represa de Jurumirim, independente da ideologia político-partidária, para que o eleitor da região já possa começar a “peneirar e separar o joio do trigo”, e assim, quando nas eleições vindouras baterem à sua porta, tenha uma noção estabelecida de quem é quem. Ainda por que, através de Resolução da Presidente da Câmara Avareense, foi aprovada na Sessão da segunda-feira última a proibição da discussão dos requerimentos em plenário, o que ocasionou uma chiadeira em grande escala.

Hoje vamos colocar em evidência a Vereadora/Presidente Bruna (verbas do DADE) e o caso da SABESP que insiste em desconsiderar Leis vigentes de autoria do Vereador Ernesto. Na próxima coluna (17/05) destacaremos as propostas do Vereador Roberto Araujo (tarifa CERIPA) e do Vereador Barreto (Telefônica/VIVO).

# A presidente da Câmara Municipal de Avaré – Vereadora Bruna Silvestre – em recente Sessão Camarária, teve requerimento aprovado “pedindo informações ao DECOM - Departamento de Convênios Municipal, sobre o valor recebido até a presente data de recursos oriundos do DADE - Departamento de Análise e Desenvolvimento das Estâncias; qual o valor disponível; quais obras foram realizadas; quais ainda serão realizadas e a previsão e início e término delas”. E a resposta, mais uma vez, foi de forma evasiva – como se alguém estivesse escondendo alguma coisa. Esclarece (humm!!!) o Prefeito Paulo Dias Novaes Filho, de forma até inocente – certamente reproduzindo as justificativas dos “bagres” do DECOM – que “os recursos do DADE de 2013 ainda não foram investidos no Município. Nosso primeiro contrato assinado, com verbas de 2013, está relacionado aos investimentos no Camping Municipal que está para ser licitado. Os demais projetos ainda não foram assinados”.

# Informação furada! Pelo entender do requerimento, a proposta da Vereadora-Presidente Bruna foi no sentido de tomar conhecimento (uma de suas prerrogativas legais) da aplicação de TODO o montante disponibilizado pelo DADE – não só o de 2013 – para o Município de Avaré por força de Lei, em face de ostentar o título de Estância Turística. Ela quer saber, por exemplo – imagino aqui com meus botões – quanto foi gasto no Mirante-Farol Panorâmico do Camping Municipal, o qual, atualmente, pelo abandono que se verifica, corre o risco de deteriorar de vez; e/ou qual foi o custo final da construção do Restaurante e Banheiros/Sanitários do Camping; e/ou qual o valor aplicado até o momento no Calçadão da Orla da Praia do Costa Azul, cujas obras, por sinal, o advogado Ídio Antonio e Silva denunciou ao Ministério Público Estadual de estarem superfaturadas e pediu explicação; bem como aquelas outras que ainda serão realizadas na região da represa. E no setor urbano, do asfaltamento da Av. Misael Leal, da pavimentação e implantação de galerias pluviais na curva do “S”, sentido Bairro Três Marias, ou aonde foi – ou será – aplicado os 30% do valor repassado na quantia em torno de 3,5 milhões de reais – R$ 1.050.00,00 – que pode ser gasto com eventos relacionados à Copa do Mundo, autorizado pelo Convênio firmado com o Órgão Governamental, entre outras “cositas”. Simples assim: prático e objetivo, sem “lero-lero”, é o que espera a vereadora – devo presumir.

# As questões dos reparos em vias públicas efetuados por empresas contratadas pala SABESP continuam gerando reclamações; sejam elas na zona urbana de Avaré ou no Bairro Costa Azul, região da Represa de Jurumirim. Anteriormente esses serviços eram de responsabilidade da OPSIS - Operação de Sistemas de Engenharia LTDA, recentemente substituída pela CAMS - Engenharia Construções Ltda. Fortificando tais fatos, vale aqui destacar que recentemente o vereador Eduardo David Cortez também denunciou a ineficiência dessa empresa terceirizada pela SABESP que não está prestando um serviço a contento, portanto, de péssima qualidade e pede as providências cabíveis. A verdade é que “tudo continua como dantes no quartel de Abrantes”. Só que agora com um agravante: “tentam até agredir o repórter que precisar ir ao local das ‘cacas’ para colher uma foto que ilustre a matéria alvo de denúncia”. O jornalista Clovis Omar, do “O Avaré online”, que o diga.

# Outra ilegalidade que a SABESP comete – que por ser a titular responsável por tais serviços junto ao município, recebe o bônus e o ônus pela “coisa” – é a de não fazer sua subempreiteira cumprir a Lei nº 1765 de 25/02/2014 de autoria do vereador Ernesto Albuquerque quanto à obrigatoriedade de o recapeamento das vias públicas ser executado com qualidade pelas concessionárias em até 72 horas após a intervenção realizada; condenável ainda mais por ser completamente desconsiderada a Lei Municipal nº 377 de 14/11/2002, também de iniciativa do vereador petista, que estabelece a forçosa condição de as empresas contratadas direta ou indiretamente pela prefeitura para a execução de obras públicas, utilizarem, no mínimo, 60% de mão de obra local, se referindo especificamente aos trabalhadores não graduados, aqueles classificados como braçais (serventes para serviços gerais), justamente o setor que mais tem gente procurando um emprego decente em Avaré.

Com a palavra nossos dignos representantes no legislativo avareense, particularmente o vereador Dr. Ernesto, autor das Leis citadas.

→ Proposituras interessantes (para Avaré & Região da Represa) ←

O Vereador Eduardo David Cortez teve um interessante requerimento aprovado em plenário, portanto merece elogios. Requer o atuante legislador ao Sr. Prefeito Municipal “para que informe à esta Casa de Leis, qual a previsão para a retomada da construção do mirante/farol no camping municipal e saber se a estrutura está sendo vistoriada pelo setor competente, periodicamente. Por se tratar de uma grande estrutura metálica exposta ao tempo, e se corroída por ferrugem pode se tornar frágil, colocando em risco vidas humanas”.

Na próxima edição o destaque será dado para o requerimento do Vereador Carlos Alberto Estati sobre a ineficiente conservação de áreas verdes pela municipalidade, tanto na zona urbana quanto na região da represa.