.O nosso dever é dar as notícias. Fabricá-las é trabalho do Governo

3888 Jornal O Avaré 17/05/2014 09:02:07

“O nosso dever é dar as notícias.

Fabricá-las é trabalho do Governo”.

 

 

 

BOMBA!

Segundo informações, a ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, antes de deixar o cargo teria aditado os contratos dos advogados da Instituição, estipulando um valor significativo em caso de rescisão. Posteriormente teria rescindido e pago as multas em torno de R$ 65 mil. De acordo com as informações o atual presidente do Sindicato, Leonardo, já teria tomado às medidas judiciais cabíveis visando o ressarcimento desses valores, e para tanto, teria requerido a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

 

 

REFLEXÃO

“Toda a sociedade precisa recuperar a ideia de verdade. Porque toda essa base metafísica em que se apóia o conceito de verdade vai dar apoio também para as ações morais. Se nós recuperarmos a ideia de verdade, com elas recuperamos a de bem e, portanto, podemos e sabemos o que exigir do comportamento moral”. Ricardo Henry Marques Dip, Juiz aposentado e professor de direito.

 

 

QUAL SERIA O JUIZ IDEAL?

 

“Em sala de aula eu dizia muitas vezes para os alunos, no final do curso: o modelo de juiz ideal, para todos nós, é aquele que vai pegar um processo do nosso filho, do nosso neto, e vai ler. Eu quero que o juiz leia o processo e veja o caso. E isso é incompatível com o engessamento excessivo. Eu passo longe de ser um juiz ativista, aliás, sou um crítico do ativismo. Mas acho que é preciso ver caso a caso”. Ricardo Dip. Lecionou nas faculdades de Direito da Universidade Católica de São Paulo, de São Bernardo, e na pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Buenos Aires.

 

 

RELATO DE DIP

“Quando eu estava no Tacrim, levei um caso a julgamento. Eram dois moços que foram jogar futebol, no final do jogo beberam muito em um churrasco e não estavam acostumados a beber. No caminho de volta para casa, eles viram uma gaiola e resolveram matar um passarinho para comer. Era de um compadre. Passada a bebedeira, eles se deram conta da barbaridade, e voltaram lá para pedir desculpas chorando. O compadre falou: Não. Deixa para lá. Esse passarinho custava dez reais. Não tem problema. Foram à polícia, se apresentaram ao delegado”.

 

 

CASO DIFERENTE

Conta Dip que “a cidade era muito pequena, o delegado não sabia bem o que fazer, fez o boletim de ocorrência, mandou para o promotor. O promotor disse: Isso é caso grave. É furto qualificado pelo concurso de agentes. Resultado: foram a julgamento, e condenados a dois anos de prisão. Não tinha nem direito a furto mínimo. O advogado apelou por apelar. Chegou o processo à minha mão, eu examino: evidente, isso é furto. Alguma coisa tem que ser feita para não estimular. Mas me parece que dois anos de prisão é excessivo. Não tinha, aparentemente, como sair do sistema, porque não cabia furto mínimo. A orientação da minha Câmara era a de que o furto qualificado nunca poderia ser mínimo. Então, eu disse: Esse é um caso diferente. Aqui voltamos a aplicar o aforismo latino, summum jus,summa injuria, quer dizer, o excesso de direito acaba sendo um crime.”

 

 

PUNIÇÃO PROPORCIONAL

“Neste caso, excepcionalmente, admitimos o furto mínimo e aplicamos uma pena de multa. Cada um ficou condenado a dez dias de multa. Resolveu-se o problema: a comunidade não vai se sentir afrontada, porque houve punição. Mas uma punição proporcional. Percebe que os nossos atos são autênticos na medida e no momento que os praticamos, que nós sentimos como nossos. É isso que tem que ser julgado, não uma tese. E aí se corre o risco de uma certa variação. Eu penso que há um mínimo, certas categorias que devem ser bem utilizadas, os conceitos não devem ser alterados. Mas não se pode perder de vista o caso, circunstâncias que podem alterar muitas vezes um comportamento”, completa Ricardo Dip.

 

 

NEM SIM, NEM NÃO

Miguel Chibani atual secretário municipal de saúde, em entrevista ao Direto da Redação da Interativa FM deixou em aberto a possibilidade de assumir a pasta da Fazenda, cargo ocupado por José Carlos Pinho que deverá entregá-lo em 31 de maio conforme declarou aos órgãos de imprensa da cidade. Nesse caso, quem assumiria a direção da Secretaria de Saúde do Município? Por outro lado surge o nome de Valdir Rodrigues Alves (ex-CredCeripa) para assumir o lugar de Pinho, porém não confirmado pelo Governo dos Novaes.

 

 

PIADA DA SEMANA

Durante a entrevista de Chibani chamou atenção uma das suas declarações. Disse que é contra a Prefeitura fornecer cafezinho e água mineral aos funcionários, especialmente aos do Samu e da Secretaria de Saúde onde atua. Tomara que isso seja apenas uma brincadeira, porque se a moda pega, na Garagem Municipal, na Secretaria de Educação (Escolas), no Centro Administrativo e outros setores, ninguém mais irá tomar café, devendo se contentar em tomar água da torneira (Sabesp). Já pensou o prefeito Coronel tendo que devolver a máquina de café do Paço Municipal? Um assunto para o Sindicato dos funcionários debaterem, não é mesmo Ernesto, Ortega, Barreto?

 

 

1º DE MAIO

Sabe-se que a data base do funcionalismo público municipal de Avaré previsto em lei é primeiro de maio. Evidente que o salário que será recebido pelos servidores no início de junho terá obrigatoriamente que ser pago com aumento. Até agora não tivemos conhecimento sobre um movimento eficaz do Sindicato da classe sobre a questão, apenas foi noticiado que o prefeito dos Novaes teria enviado um projeto de lei para a Câmara.

 

 

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Na sessão camarária de 28 de abril, foi aprovado o requerimento nº 629/2014 de autoria do vereador Roberto Araújo que oficiou ao Sindicado dos Servidores e Funcionários Públicos do Município, indagando se é verdade que até hoje o Plano de Cargos, Carreiras e Salários criado no ano de 2010 ainda não foi efetivamente colocado em prática, causando prejuízos a todos os servidores. E que caso a denúncia seja verídica, que informem quais providências o Sindicato estaria tomando para defender os interesses dos funcionários. Até o momento não foi publicada nenhuma resposta do Sindicato.

 

 

ITBI/ISS

Os vereadores Bruna Silvestre, presidente do Legislativo, Denilson Ziroldo, Roberto Araújo e Carlos Alberto Estati protocolaram na última semana, na Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e no Ministério Público, denúncia do aumento abusivo do ITBI no município. Pedem que seja proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-SP contra a lei municipal que aumentou esse imposto. Caso os vereadores obtenham sucesso, prefeito e vereadores que aprovaram a lei vão ficar em palpos de aranha. E quem pagou o imposto durante a vigência dessa lei dos Novaes, terão o dinheiro pago a mais devolvido pela Prefeitura?

 

 

A DEFESA

Na semana anterior a vereadora Rosangela Paulucci mais uma vez defendeu a lei do aumento do ITBI que aprovou mesmo com parecer jurídico contrário, emitido por advogados da Câmara. Teria afirmado que a arrecadação de IPTBI em 2014 caiu em relação ao valor arrecadado no mesmo período de 2013.A nobre vereadora e professora de direito esqueceu que a lei engessou o ramo imobiliário da cidade. Ninguém mais compra, ninguém mais vende, pelo menos é o que dizem as Imobiliárias.           

 

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