Aderj atua incansavelmente em prol do desenvolvimento do Costa Azul

A Aderj – Associação “Defensores da Represa de Jurumirim” atua em toda a região da represa; de Angatuba à Usina Armando Ladner, em Piraju. Mas o Costa Azul, pela sua extensão territorial e densidade populacional está a requerer uma atenção maior dos governantes locais, particularmente quanto ao eficiente Serviço Público nas áreas de saúde, transporte, educação, esportes e lazer, sem entrar no mérito da limpeza e conservação do Balneário. Desta forma já protocolou vários ofícios; estando outros ainda em andamento; com o propósito de dar sua parcela de contribuição em prol da população que representa, pois como bem destacou em seu estatuto, a Aderj “foi criada para organizar e congregar os grupos comunitários com a finalidade de discutir e debater os problemas que afetam direta e indiretamente esses cidadãos, visando proteger suas origens, práticas e costumes, desde que ambientalmente corretos, orientando-os para o alcance pleno do intento pleiteado e defendê-los contra eventuais atos praticados por pessoas ou empresas, seja por ação, omissão, abuso de autoridade ou prevaricação e que possam ser encaminhadas por iniciativa própria ou com participação dos poderes públicos, desenvolvendo, em nome desta coletividade, atividade e ações que resolvam as questões em pauta”.

As principais reivindicações foram:

1.  Limpeza e retirada de galhadas/entulhos das ruas rotatórias e áreas verdes.

·         A Aderj – Associação “Defensores da Represa de Jurumirim” elaborou projeto de lei que dá nova redação àquela existente instituindo o programa ‘Adote uma praça’ com direito de o Contribuinte que aderir obter dedução do IPTU. Como envolve renúncia de receita, o referido projeto de lei está sendo analisado pela Secretaria de Fazenda e de Planejamento para viabilizar esse convênio com moradores que por certo, aqui no Costa Azul, resolverá quase que por inteiro esse problema de limpeza.

2.  Terrenos sujos e abandonados.

·         Conforme Lei vigente, uma equipe da Aderj está colaborando e relacionando todos os lotes com mato alto para a prefeitura enviar um comunicado aos proprietários, dando-lhes um prazo para realizarem a devida limpeza. Caso não providenciarem, além de multa correspondente a que estarão sujeitos, o setor competente municipal também poderá mandar fazer essa limpeza e lançar o valor na divida ativa.

3.  Terrenos baldios cercados ou murados.

·         Outro pedido através de ofício que está sendo protocolado pela Aderj pede que, além de cercar ou murar o terreno, o proprietário deve realizar a sua limpeza periódica, consequentemente inibindo ações dos “sujismundos” que, vendo o estado de abandono do lote vizinho, acham que têm o direito de ali jogarem o lixo e entulho, como se fosse uma prática normal.

4.  Limpeza da orla da praia.

·         A prefeitura recebeu um pedido da Aderj para a necessária limpeza e rastelamento de toda a praia (do Camping ao DER) e está aguardando autorização da CETESB para a execução de tal serviço que é regulado por lei ambiental, segundo explicações do Secretário de Turismo Fernando Alonso em recente reunião com os moradores.

5.  Falta de latão de lixo.

·         A Aderj apurou que a prefeitura está para concluir uma parceria com os Estaleiros Magnum visando adquirir uma grande quantidade de tambores vazios para o devido acomodamento do lixo domiciliar para os caminhões transportarem; isso em todos os bairros da Represa de Jurumirim.

6.  Plantio de Árvores frutíferas.

·         Automaticamente este pedido está incluído no Projeto de Lei que a Aderj enviou para apreciação do Executivo que versa sobre o Programa “Adote uma Praça”. De acordo com a Lei vigente, o plantio poderá ser feito em substituição de árvores nativas mortas ou cortadas mediante autorização da CETESB (ou até mesmo como plantio de reposição obrigatória, determinado pela Justiça Ambiental em face de alguma supressão feita de modo ilegal), visando contribuir para a alimentação de pássaros de pequeno e médio porte, dos tucanos e socós, bem como da grande população de macacos aqui existentes, pois na insuficiência de frutas danificam ninhos e comem ovos e até filhotes de passarinhos.

7.  Construção das lombadas.

·         Visando inibir o abuso de maus motoristas que não respeitam o limite de velocidade e colocam em risco a vida de pedestres, principalmente de crianças e idosos, a prefeitura, através do setor competente, está analisando a real necessidade dos pontos já solicitados, principalmente nas Avenidas Marginal da Mata, Caminho da Praia, Leais Paulistanos, do Progresso e Grande Lago, para implantar as devidas lombadas, atendendo pedido da Aderj.

8.  Liberação para novas construções e/ou reformas no Balneário Costa Azul.

·      A administração anterior (do Joselyr Silvestre) fez um acordo com a CETESB e o Ministério Público oferecendo uma área que a prefeitura adquiriu para servir como de Reserva Legal Permanente, compensando a metragem apontada como desmatada além do previsto, algo em torno de 8 hectares, para que fossem autorizados a supressão (corte) das árvores estritamente necessárias para a construção de moradia. Acontece que o proprietário da área vendida não recebeu da prefeitura o valor combinado e retomou a posse do imóvel via judicial. Assim o acordo celebrado, principalmente com MP – Curadoria do Meio Ambiente de Avaré voltou à “estaca zero”. A prefeitura está vendo outra área para desapropriar, que por sinal a Aderj sugeriu, e desta forma, formalizar novo acordo resolvendo esse grande problema aqui no Costa Azul.

9.  Ruas transversais em péssimo estado de conservação.

·         Conforme a avaliação da Aderj, existem duas possibilidades de resolver esse problema que na época das chuvas, causam ainda mais transtornos aos moradores:

1.  Como os canos da rede d’água estão aflorados, era de responsabilidade de a SABESP fazer o devido rebaixamento e reestabelecimento do leito carroçável dessas ruas conforme ficou combinado quando recebeu da prefeitura a concessão para fornecimento d’água no Costa Azul. Vamos cobrar para que esses serviços sejam executados o mais rápido possível; ou...

2.  Se for demorar muito, os moradores, como já foi feito anteriormente em algumas ruas, podem comprar o material (cascalho, pedra britada, pedregulho ou caco de piso cerâmico) que a prefeitura nivela e espalha o devido revestimento na rua.

10.    Cachorros sem dono, soltos no bairro.

·         A Aderj está pedindo para a prefeitura promover um mutirão para a devida castração, bem como implantar um centro de zoonose em local adequado para poder realizar a captura dos cães vadios que sujam ruas, reviram o lixo, quando não ameaçam morder as pessoas próximas, principalmente crianças e idosos.

11.    Aumento do valor do IPTU.

·         Não haverá um aumento exorbitante como alguns apregoam, mas sim uma reavaliação da área do imóvel construído, conforme levantamento fotográfico realizado pela empresa FUNCAT, segundo informações do Prefeito Municipal. A Aderj está acatando a sugestão do proprietário Dr. Ídio, de Itaporanga, para que o montante arrecadado do imposto seja aplicado totalmente em benfeitorias no bairro. Para tanto deve encaminhar ofício à prefeitura.

12.    Lâmpadas queimadas ou acesas o dia todo.

·         A Aderj solicitou e o encarregado deste setor, Sr. Vona, deve fazer nas próximas semanas um levantamento dos locais com algum problema e imediatamente realizar os reparos necessários em regime de mutirão, conforme o prefeito prometeu aos moradores.

13.    Obras do calçadão e do restaurante do Camping.

·         A prefeitura está na expectativa do recebimento de nova parcela das verbas do DADE para concluir esta nova etapa do “calçadão”, inclusive o calçamento da Avenida Constelação (av. da escola) e da outra pista da Avenida Costa Azul (av. da praia); bem como terminar o restaurante e banheiros do Camping. Quanto a real capacidade profissional da firma empreiteira e ritmo dos serviços adotado, o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo formou uma comissão para levantar os serviços realizados e o montante do dinheiro empregado. Tão logo levantamento seja concluído, a Aderj estará solicitando ao setor responsável uma maior agilidade para o término da obra, assim como exigir providências a quem de direito se alguma coisa ilegal for apurada.

14.    Praça do Idoso.

·         A Aderj já solicitou através de ofício a conclusão da Praça “Roberto Moura Pinto – Roberto Serve” (praça do bocha), principalmente da pista de caminhada, bem como a instalação de aparelhos de ginástica para o pessoal da 3ª idade através de convênio que a primeira dama avareense Maísa Rocha Grassi Novaes deve firmar com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo presidido pela primeira dama paulista Lu Alckmin.

15.    Seção Eleitoral no Costa Azul.

·         A Aderj já protocolou ofício solicitando tal instalação e o Poder Executivo reforçou o pedido ao Meritíssimo Juiz da 17ª Zona Eleitoral da Comarca Dr. Fabrício Orpheu de Araújo para que seu pleno funcionamento já ocorra no pleito eleitoral de 2014 quando serão eleitos o Presidente da República, Governador, Deputado Estadual e Federal e Senadores. Foi esclarecido na oportunidade que todo o sistema de votação eletrônica do TRE poderia ser instalado na Escola Municipal de Ensino Básico “Profª Celina Vilella Bruno” e favoreceria um significativo número de eleitores que residem nas proximidades da Represa de Jurumirim e não mais precisariam se deslocar em torno de 20 km até o local de votação de origem em Avaré, muitas vezes em bairros distantes, para exercer seu direito de cidadão.

16.    Internet com acesso gratuito.

·         A Aderj havia solicitado ao governo anterior (Barchetti) um ponto deste sistema que facilita o acesso gratuito, sendo que para isso basta que o usuário tenha um notebook, celular ou tablet. O sinal é de boa qualidade que permite ao usuário acessar sites de relacionamento, receber e enviar e-mails e fazer pesquisas em sites convencionais. Sites de pornografia e outros de procedência duvidosa são bloqueados. Tal projeto faz parte do “Programa Cidade Digital” do Governo Federal e o Executivo Avareense está sendo oficializado para celebrar o devido convênio que possibilite instalar esse tipo de internet na Praça do Idoso “Roberto Moura Pinto – Roberto Serve”, no Costa Azul.

17.    Posto de Saúde.

·         Na administração anterior, gestão do Secretário de Saúde Áldrio Moura Leite, a Aderj apresentou um esboço do projeto que previa a implantação de um Posto de Saúde da Família – PSF, no prédio onde funciona o Posto Policial (por ter maior espaço físico) e o Posto Policial iria para o prédio ao lado, onde era o escritório da administração do bairro Costa Azul. Devemos retomar as negociações com o Governo Poio Novaes para viabilizar tal intento.

18.    Terminal Bancário (Caixa Eletrônico).

·         A Aderj, via ex-vereador Rodivaldo Rípoli já havia solicitado tal benefício em 2010, atendendo sugestão do morador do Costa Azul Antônio Esteves, o “Toninho Vermelho”, sendo que a então Caixa Econômica Estadual (hoje Banco do Brasil) ficou de responder tal propositura, mas isso não aconteceu. Levando-se em consideração os aspectos número de usuários e segurança, a instituição bancária que se interessar pela proposta (três delas aqui em Avaré serão oficiadas) deve instalar o terminal ao lado do Posto Policial do Bairro. Contribuindo para o pleno êxito da reivindicação, o comandante da 1ª Cia. tem em mãos ofício e abaixo-assinado solicitando o funcionamento deste posto 24 horas/dia, fato que, por certo, inibiria ações de bandidos.

19.    Creche.

·         Existe um projeto elaborado desde o Governo Wagner Bruno para que uma minicreche fosse construída ao lado da escola “Celina Vilella Bruno”, área devoluta do Estado, mas que o DER cercou. A outra parte desta futura desapropriação poderia ser doada para a Associação dos Funcionários Públicos Municipais ali construir seu clube de campo, sugestão esta do Procurador Jurídico do Município Edson Dias Lopes. A Aderj vai acionar o Executivo Municipal para tentar viabilizar os dois importantes projetos.

20.    Horário alternativo para linha de ônibus.

·         A Aderj pediu desde o ano passado para que a Osastur institua mais dois horários (no mínimo) na linha Represa: o das 7 horas, saindo do Camping para Avaré e o das 20 horas, saindo de Avaré para o Camping. Isso atenderia com maior eficiência um significativo número de estudantes, turistas, visitantes e, principalmente, trabalhadores no comércio de Avaré, que residem no Costa Azul e imediações.