Aderj solicita à prefeitura liberação para novas construções no Costa Azul

A Aderj – Associação “Defensores da Represa Jurumirim” está solicitando, por meio de ofício, que a Prefeitura Municipal de Avaré restabeleça o acordo firmado com o Ministério Público Estadual, infelizmente rompido na administração anterior, para que novamente sejam autorizadas as devidas supressões (cortes) de vegetação existente (árvores nativas), estritamente aquela(s) necessária(s) para que o proprietário do imóvel em questão possa construir a tão sonhada moradia, cujo teor, na integra, transcrevemos abaixo:

“Vimos através deste requerer a Vossa Excelência quanto uma imediata solicitação à Procuradoria Jurídica do Município para que, dentro de suas atribuições legais e em caráter de urgência- urgentíssima, interponha recurso junto ao Ministério Público Estadual- Curadoria do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo da Comarca e/ou CETESB- Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental- sede Avaré, visando alterar determinação - por demais questionável, conforme alguns jurisconsultos - que estabeleceu a proibição de novas construções nos lotes do Balneário Costa Azul, negativa esta em vigor até para uma simples reforma nas centenas de imóveis já edificados.

Necessário aqui destacar que em Abril de 2008, o gabinete Joselyr Silvestre “usou” a imprensa local (inclusive o semanário Municipal em varias edições)  para divulgar com destaque que “ Construções e Reforma no Bairro Costa Azul já estão liberadas” esclarecendo que só ocorreu depois de intenso trabalho  da prefeitura junto ao DPRN, bem como citava as glebas I, II, III, e recomendava para o interessado observar algumas normas, como apresentar ao DPRN copia da  matrícula do lote atualizada; certidão negativa de multa ambiental; planta baixa do projeto de construção e autorização prévia deste departamento(DPRN) para supressão da vegetação existente. Em seguida solicitava ao requerente para que, com esses documentos aprovados, se dirigisse até a Secretaria Municipal de Habitação visando a obtenção do projeto de fossas sépticas de acordo com as normas técnicas Brasileiras, procedimentos necessários para a aprovação final por parte da Prefeitura. E essa situação perdurou até agora. Hoje tudo mudou! As noticias veiculadas dentro do Centro Administrativo Municipal apontam que o ex- prefeito Joselyr Silvestre não teria comprido o acordo firmado com o judiciário e a área com mata nativa oferecida como Reserva Legal Permanente com o intuito de compensar possível déficit ambiental no Costa Azul (8 ha) ,foi retomada judicialmente pelo então vendedor por falta de pagamento, tornando assim nulo de direito o acordo antes celebrado. Tal fato forçou o Exmo Sr. Promotor de Justiça Dr. Cesar Rodrigues Marques a Instaurar o Inquérito Civil N° 078/10 “visando apurar a ocorrência de eventual intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP, pelos proprietários de imóveis nos loteamentos denominados Costa Azul I,II,III, que margeiam a Represa Hidrelétrica de Jurumirim, cuja decisão apurada foi em desfavor dos proprietários de imóveis no Bairro - daí a proibição -  e assim, conjuntamente, punindo a todos injustamente em face de “ato impróprio e desonesto praticado por administrações anteriores”, conforme alegações imputadas ao MP Estadual.

Partindo da premissa que “aquilo que está feito, feito está”, não podemos – e nem devemos – ficar só culpando este ou aquele. Precisamos sim, imediatamente, tentar reverter tão prejudicial decisão que deixa apreensivo um significativo número de humildes proprietários (mais de mil) e suas respectivas famílias. E assim, dentro desta ótica, deve-se buscar uma solução prática e definitiva, acordo este, acreditamos, ser fácil de ocorrer, desde que o Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo de Avaré sinta seriedade na proposta apresentava pelo município, como, por exemplo, o oferecimento de nova área compensatória com mata nativa, formada e/ou a ser plantada, classificada então como de Reserva Legal Permanente.

Sendo só para o momento, ficando na expectativa de que tão angustiante problema que aflige os “costazulenses” de modo geral seja brevemente resolvido, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Cordialmente, Diretoria ADERJ- Biênio 2011/2013.”