Arrecadação do pedágio rendeu R$ 4 milhões aos cofres da Prefeitura de Avaré em 2017
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Jornal O Avaré
17/01/2018 05:14:57
Na região de Sorocaba, 38 prefeituras foram beneficiadas com R$ 85 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 79 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
No caso da Estância Turística de Avaré, em 2017, caíram nos cofres da Prefeitura Municipal, R$ 4.060.048,01. De acordo com a assessoria da Artesp, desde a criação do pedádio, Avaré já recebe R$ 37.334.299,87.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Sorocaba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itu, que recebeu R$ 14,5 milhões, seguido de Araçariguama (R$ 8,4 milhões) e Sorocaba (R$ 6,5 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Sorocaba já recebeu R$ 770,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Sorocaba atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Fonte: Jornal Sudoeste Paulista.
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