DR. PEDRO DE OLIVEIRA NÃO PODE COMPARECER A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DR. PEDRO DE OLIVEIRA POR MOTIVOS DE SAÚDE NÃO COMPARECEU A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP

O ex-proprietário da Chácara Pratania Pedro de Oliveira não compareceu  à sessão legislativa da Câmara Municipal, segunda feira dia 26 último, por motivos médicos. Ele protocolou ofício juntamente com atestado médico à secretaria do Legislativo, justificando sua ausência. A presença do senhor Pedro de Oliveira atenderia a pedido do vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque, por meio de requerimento solicitado na última sessão ordinária, realizada no dia 19 de agosto.

Após à leitura das indicações, deu-se início à Palavra Livre, com os seguintes vereadores fazendo uso da tribuna: Francisco Barreto de Monte Neto, Laid´s Baiano, Denilson Rocha Ziroldo, Benedito Braz Ferreira, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Bruna Maria Costa Silvestre, Marcelo José Ortega, Rosângela Paulucci Paixão Pereira, Roberto de Araújo e Carlos Alberto Estati.

Depois da Palavra Livre e a leitura dos requerimentos, a presidente da Câmara Bruna Maria Costa Silvestre, deu continuidade aos trabalhos legislativos com a votação dos projetos de lei. O vereador Ernesto Ferreira de Albuquerque apresentou projeto de Decreto Legislativo nº 07/2013 , que concede título de Cidadã Avareense à senhora Therezinha Lázara de Freitas Sgarbi.

Ela lecionou durante 30 anos, tendo iniciado sua carreira na Escola Mista da Fazenda Reta Grande em Itaberá(SP), passando pela Escola Mista da Fazenda Boa Vista de Avaré, Escola Mista do Bairro Lajeadinho em Itaí(SP) e terminou seu trabalho no Grupo Escolar Professora Matilde Vieira em Avaré. O Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 68/2013, de autoria do vice-presidente Marcelo José Ortega, teve parecer contrário do Departamento Jurídico da Câmara e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os advogados do Legislativo julgaram que o projeto não era de competência do Poder Legislativo e sim matéria privativa do Executivo. Por essa razão, foi votada pelos parlamentares uma Emenda para modificar o texto do projeto.

De acordo com a Emenda aprovada por unanimidade pelos vereadores, fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Programa de Reforço Escolar na Rede Municipal de Educação e dá outras providências. O projeto do vereador Marcelo José Ortega foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O projeto com alterações teve a aprovação unânime dos parlamentares.

O projeto de lei nº83/2013, também do vereador Marcelo José Ortega, dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Avaré e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O departamento jurídico da Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação entenderam que o projeto de Lei 89/2013 também não era da competência do Legislativo. Por meio de Emenda aprovada por unanimidade pelos vereadores, o texto foi alterado, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a instituir o Plantão Social no município de Avaré e dá outras providências.

O Plantão Social visa atender em processo de emergência, pessoas e famílias carentes em situação de risco social. Ele funcionará nos horários em que os órgãos públicos municipais não prestam atendimento, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O objetivo é disponibilizar às cidadãos necessitados, assistência social no município todos os dias 24 horas por dia. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do parlamentar Marcelo José Ortega.

Os demais projetos de lei foram de autoria do prefeito municipal Paulo Dias Novaes Filho. O primeiro de número 89/2013, autoriza o município a terceirizar alguns serviços de saúde. O segundo de nº 97/2013, dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$45.000,00 que será destinada à Secretaria Municipal de Esportes.

Encerrada a sessão ordinária, foi realizada a sessão extraordinária com a votação de projeto de lei, que autoriza abertura de crédito para realização da 3ª Copa de Basquete do Estado de São Paulo, de 16 a 21 de setembro, com participação de 500 atletas de 13 a 16 anos. O Estado disponibilizou o valor de R$80.000,00 para compra de artigos esportivos como bolas e redes. A Prefeitura Municipal terá que abrir processo de licitação para compra desses materiais destinados à competição. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Segundo extrato publicado no Diário Oficial de São Paulo, do dia 26 de agosto, caberá ao Estado a responsabilidade de disponibilizar o valor de R$80.000,00, destinado à produção da 3ª Copa de Basquete do Estado de São Paulo e R$16.000,00 será por conta do Município de Avaré. Portanto, a competição terá orçamento de R$96.000,00, de acordo com convênio de número 72/2013, do dia 22 de agosto de 2013.