DR. PEDRO DE OLIVEIRA QUER RECEBER DA PREFEITURA DE AVARÉ.

DR. PEDRO DE OLIVEIRA COBRA  PREFEITURA DO PAGAMENTO DE TERRENO QUE VENDEU  PARA A PREFEITURA DE AVARÉ SP.

O advogado Dr. Pedro de Oliveira cobra um pagamento de quase R$ 500 mil da prefeitura de Avaré. O dinheiro é referente a compra de um terreno na zona rural da cidade.

De acordo com o denunciante, em janeiro de 2012 a administração passada demonstrou interesse em comprar o terreno de 145 mil metros quadrados para a construção de 400 casas em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

A administração pública acertou a compra com o vendedor, e declarou a terra como utilidade pública, alterando o local de zona rural para zona urbana. “Eu vendi a área porque a prefeitura me procurou. Nós ajustamos o preço de R$ 1,452 milhões. E disso aí ficou acertado que eu receberia na lavratura da escritura R$ 500 mil de entrada. Em seguida, no segundo mês, eu recebi a 1ª parcela de R$ 250 mil, e depois veio mais três parcelas no mês subsequente, com exceção de um mês que não foi pago.

Segundo Dr. Pedro de  Oliveira, as negociações com a nova administração para o restante do pagamento já aconteceram, mas até agora nenhuma das seis parcelas de R$ 83 mil foram pagas. “Se não houver a condição da prefeitura em não me ressarcir totalmente, podemos negociar em parcelas menores de uma forma que seja possível pagar”, conta.

O prefeito de Avaré, Poio Novaes, afirma que os documentos que comprovam os pagamentos já feitos estão em análise e uma maneira para quitar a dívida restante está sendo estudada.

Além da dívida, a nova administração pretende dar outro destino à área que seria usada para construção de casas populares.

O prefeito comentou sobre a decisão: “O Plano Diretor da cidade não possibilita a construção de unidades habitacionais. Então nós temos que pensar em fazer ali um parque ecológico. Nós temos um passivo ambiental que beira a casa doe 60 mil arvores a serem plantadas no município. De repente ali pode ser um local adequado que a gente possa fazer essa compensação, e fazer um parque ecológico de forma devida”, explica.

Posição da antiga administração

O ex-prefeito do município, Rogélio Barchetti, disse que a negociação de compra e pagamento do terreno foi feita no final de sua gestão e a responsabilidade de quitação da dívida e dar continuidade ao processo é da atual administração do município.

Barcheti disse ainda que há uma documentação na prefeitura que libera a área para a construção de um conjunto habitacional. Mas segundo o atual prefeito, Poio Novaes, existe uma determinação do Ministério Público para revogar a antiga lei que permitia a utilização da área para construção de casas populares.