ESCLARECIMENTO DO PREFEITO

2579 Jornal O Avaré 09/12/2013 02:09:00

 

 

 

 

Prezados amigos e amigas


Sinto-me no dever de esclarecer, mais uma vez, algumas notícias que estão sendo dadas de forma inverídica, ou com interpretações equivocadas.


Jamais me utilizei de mentiras ou alguma forma de falsear ou inventar informações a vocês.

 


Vamos aos fatos:

 


A Prefeitura de Avaré tem uma dívida muito grande para ser paga. Não tem como esquecer a dívida, pois ela tem que ser paga, mesmo que isso dure algum tempo. Seria o mesmo que, dentro de sua casa, de seu orçamento, você tivesse que encaixar o pagamento de dívidas. 

 


Você tem uma receita e você tem uma despesa. Do jeito que está não conseguimos pagar a dívida. É necessário aumentar a receita. Teremos, em 2014, um acréscimo de despesas da ordem de R$ 12 milhões, pelo acordo que será assinado para pagamento da AVAREPREV. Temos que colocar esta conta em dia, pois ela significa a recuperação do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que sem ele não conseguimos verbas em Brasília. Sem aumentar a receita, os funcionários públicos podem ficar sem um aumento adequado, e, talvez até, com um aumento abaixo do que a lei exige.

 

 


A única forma de aumentar receita para o município, a curto e médio prazo, é mexer com os impostos municipais, que são o IPTU, ISS, ITBI, taxas e outros. 

 


Não mexemos no IPTU. A única modificação será a correção do valor pela inflação, que ocorre todo ano.
Não aumentamos o ISS. A única modificação é a introdução de uma cobrança pelo lixo hospitalar, obrigação legal, que introduzimos na lei.

 

Estamos reduzindo o ISS de construção e isentando de taxa de feira os produtores rurais que vivem de agricultura familiar.

 


As taxas são as mesmas.
Estamos propondo um aumento do ITBI. O ITBI é o Imposto sobre Transferência de Bens Inter vivos, ou seja, é um imposto que é pago no momento de registrar um imóvel que foi objeto de comercialização.

 

 


Quem paga o ITBI é o comprador. A alíquota incide sobre o valor venal do imóvel, ou sobre o valor declarado na compra do imóvel. A alíquota é de 3% e não foi modificada.
No caso de valor venal, este é muito baixo, trazendo distorções. Como exemplo podemos citar vários casos, como um terreno no bairro Brabância comprado pelo valor de R$ 50.000,00 e vai ser registrado pelo valor venal, que é de R$ 5.000,00. O ITBI a ser pago será de R$ 150,00. Se fosse pelo valor real de compra, seria de R$ 1.500,00. 

 


Visando corrigir esta distorção, propomos uma elevação no valor venal de imóveis, apenas para cálculo de ITBI. Não significa aumentar o valor venal para pagamento do IPTU.
No caso em questão, em 2014, o mesmo imóvel passará a ter um ITBI de R$ 525,00 e em 2015 de R$ 1.050,00. O valor venal, para fins de ITBI, ficaria com um valor 70% do valor de mercado. Ou seja, o valor venal do imóvel da Brabância, para fins de ITBI, seria de R$ 35.000,00 e sobre este valor incidiria 3% do ITBI. 

 

 


O ITBI é um imposto que atinge apenas o comprador de imóveis. Atinge um percentual menor que 1% da população. Diversos municípios, como Botucatu, Jaú, Ourinhos, Assis, Campinas, São Paulo, adotam esta prática. No estudo deste projeto, houve a participação do Secretário da Fazenda, Administração, Fiscalização, Obras, etc.. Se você não comprar imóveis, casas ou terrenos, este projeto não mudará sua vida em nada.
Estou cometendo um crime, propondo um aumento do ITBI? 

 

 

 


Agora ocorre o seguinte: a Presidente da Câmara nega-se a colocar em pauta a votação deste projeto. Se não for votado em 2013, não poderá valer para 2014. 
Isso vai colocar em risco o pagamento dos débitos que estamos acordando com a AVAREPREV, por consequência não trazendo o CRP, e inviabilizando investimentos na cidade.

 

 


Quem perde? O Prefeito ou a população? Isso atinge toda a população, e todo o funcionalismo público. Além de terem ameaçada a sua aposentadoria, pois a AVAREPREV é a aposentadoria deles, terão ameaçada também a possibilidade de aumento real de salário.

 


Portanto, amigos e amigas, funcionários públicos municipais, trata-se de uma decisão arbitrária da Presidente da Câmara, que vai prejudicar toda a cidade. Alguns vereadores, que acham que “quanto pior estiver é melhor”, também se posicionam contra a votação desta lei ainda este ano.

 


O motivo alegado é que estão em recesso. Isso NUNCA aconteceu na história política de Avaré. Um Presidente da Câmara deixar de apontar, por capricho, um projeto do Prefeito, que prejudique toda a cidade, toda a comunidade.


Rogo a todos, das diversas formas que tiverem, se tiverem, que cobrem da Presidência da Câmara o agendamento de uma sessão extraordinária para votação dos Projetos de ITBI e ISS. Se isso não acontecer, a cidade perderá. 


Espero que tenham entendido e peço que enviem estas informações a todos os seus amigos, seja pelo Face, compartilhando, seja por e-mail, pois ela tem que ser divulgada, por se tratar da absoluta verdade.


Agradeço a paciência e a atenção de todos


Poio Novaes


Prefeito Municipal.

 

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