Governo banca 1/3 de cursos privados com Fies e gasto chegará a R$ 17,6 bi

As baixas taxas de juros cobradas pelo governo federal desde 2010 para empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fazem com que o governo banque um terço do valor total dos cursos nas universidades particulares para 1,9 milhão de estudantes. Como o prazo para o início do pagamento é de no mínimo cinco anos, a diferença começará a ser sentida nos cofres públicos em 2016. Para se ter uma ideia prática, dos R$ 15 bilhões sugeridos no orçamento deste ano para o Fies, menos de R$ 10 bilhões voltarão aos cofres públicos até 2033.

A dívida somada de cada um desses 1,9 milhão de alunos é estimada hoje em R$ 58,8 bilhões, considerando financiamento médio de R$ 645 mensais, como calculado pela CM Consultoria, a partir dos dados do anuário da Hoper Consultoria. Mesmo que todos paguem integralmente os empréstimos e a taxa de inadimplência seja zero, o déficit total só desses alunos ultrapassará R$ 17,6 bilhões - a ser bancado pelos contribuintes do País até 2033.

Há cinco anos, o governo federal relaxou as regras para incentivar novas adesões, passando de 6,5% para apenas 3,4% de juros ao ano - o que corresponde a quase metade da média da inflação nos últimos três anos. Quando a inflação é maior que os juros cobrados, o governo recebe do aluno menos do que pagou inicialmente à faculdade, uma vez que o real se desvalorizará mais do que os juros cobrados compensarão.

Como o período de pagamento também foi alongado (para três vezes a duração do curso mais um ano, além de 18 meses de carência), essa diferença vai aumentando mês a mês até atingir o valor de um terço do curso, com a inflação continuando no mesmo patamar que a atual.

Para fazer esse cálculo, o Estadão Dados fez simulações de um financiamento. Um exemplo é de um curso de 4 anos cuja mensalidade é de R$ 645. O modelo usou os seguintes pressupostos: prazo máximo para pagar o governo (14 anos e 6 meses) e inflação até lá igual à média dos últimos três anos, que foi de 6,1% ao ano. Para efeito de comparação, em 20 anos, o Índice de Preços Amplos ao Consumidor (IPCA, que mede a inflação) só ficou abaixo de 3,4% ao ano em 1998 e 2006.

Nesse cenário, o governo terá bancado quase R$ 10 mil em subsídios até 2033 em valores atuais, o que corresponde a 30% do valor total do curso de R$ 33 mil. A perda nos cofres - que o governo admite como subsídio e investimento em educação - fica ainda maior se o cálculo levar em consideração o custo federal para captar recursos no mercado financeiro e rolar sua dívida - que acaba bancando diversos gastos, incluindo o próprio Fies.

Atualmente, o Tesouro paga juros de 12% ao ano nos seus títulos. Se esse desembolso for colocado na conta, o governo federal está gastando praticamente todo o valor do curso para cada aluno que adere ao financiamento - serão R$ 30,8 mil em valores correntes até o fim do prazo de financiamento. Na prática, dois terços dessa perda viram lucro nas mãos do investidor que colocou seu dinheiro para render no Tesouro.

Sem limites

O problema fica ainda mais grave quando se analisam os limites de renda aceitos para a adesão ao programa. Após as mudanças nas regras do financiamento anunciadas no fim de 2014, alunos que tiraram menos de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão entrar no Fies. Mas não houve novas restrições aos critérios de renda do programa, que continuam muito relaxados na opinião de vários especialistas.

Qualquer pessoa com renda familiar de até 20 salários (R$ 15,7 mil mensais) pode financiar entre 50% e 100% do curso com o Fies. Ainda assim, a renda declarada não é checada pelo Ministério da Educação - apenas por uma comissão feita em cada universidade, que normalmente tem interesse de que a adesão do Fies seja a mais alta possível para securitizar o pagamento das mensalidades.

Para Elizabeth Guedes, diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), o limite salarial para obter o Fies é muito alto. "O Fies não pode ser um programa de financiamento de classe média alta, deve ser voltado para a inclusão das pessoas sem recursos", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.