Deputados aprovam passe livre para idosos de 60 anos no metrô e ônibus em S. Paulo.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou na quarta-feira 30 de outubro  a lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo  que reduz para 60 anos a idade mínima para que idosos utilizem gratuitamente trens do metrô e da CPTM, além de ônibus da EMTU.

O  projeto de lei 471/2013, do deputado Campos Machado (PTB).

Na regulamentação da lei, ficou determinado que o benefício será concedido mediante "cadastro prévio para fins de concessão de bilhete especial, válido por 180 (cento e oitenta) dias, na forma a ser regulamentada por norma complementar". Outra possibilidade, segundo a lei, é que apenas a apresentação da identidade sirva de identificação, de acordo com critério adotado pelos órgãos responsáveis.

A nova lei passa a dar direitos iguais tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, o passe livre para os homens é concedido apenas para quem tem 65 anos ou mais. Agora, a idade mínima para obter gratuidade no transporte público passa a ser igual à das mulheres – 60  anos. 

JAPM.