MORADORES EM ÁREA DE RISCO TERÃO PREFERÊNCIA

Parte das casas será direcionada a famílias que moram em área de risco

Além das 500 casas que já foram sorteadas no dia 04/08, o Residencial Mário Bannwart terá mais153 residências, reservadas a grupos que vivem atualmente em área de risco.

A formação de mais um bairro, o Residencial Mário Emílio Bannwart, na Zona Leste do município de Avaré, além de contribuir para diminuir o déficit de moradias existente na cidade,  terá sua função social, colaborando para que famílias consigam deixar de morar em locais considerados insalubres e que denotam risco a essas pessoas.

Segundo a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços, do total de 653 moradias previstas para este conjunto residencial, 153 casas foram reservadas a famílias que moram em áreas de risco e em risco social. O loteamento está sendo construído com recursos federais, do programa Minha Casa Minha Vida, e deverá estar concluído entre abril e maio de 2014.

A medida está de acordo com as leis federais 12.608/2012, 12.435/2011, 11.977/2009 e 8.742/1993, que garantem moradia às famílias que vivem em espaços considerados inadequados, como áreas invadidas e sem a devida infraestrutura e saneamento básico.

Conforme manifestação da Secretaria Municipal de Habitação, agentes da pasta fizeram,  em 2010, levantamento e cadastramento das famílias que vivem nestas áreas.  Nas próximas semanas, a Prefeitura dará início à atualização desse cadastro, por meio de estudos e avaliações das secretarias de Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil, para que seja traçado um retrato da situação atual, possibilitando a entrega das casas a pessoas que realmente necessitam.

Desta forma, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré está tomando todas as medidas para que a escolha dessas pessoas aconteça de forma transparente e com critério  rigoroso e justo. Vale ressaltar que os moradores dos imóveis pagarão os mesmos valores estabelecidos aos demais mutuários sorteados.