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1321 Jornal O Avaré 10/07/2014 00:02:00

PM está empenhada em coibir a perturbação de sossego; capitão fala sobre o assunto

A Polícia Militar de Paraguaçu Paulista está trabalhando arduamente para combater os registros de perturbação de sossego no município, principalmente em dois locais: Jardim Panambi e Centro de Convergência. O Capitão da PM de Paraguaçu Paulista, Fábio Domingues Pereira (foto), concedeu entrevista ao nosso site e falou sobre as ações realizadas para combater este tipo de atitude ilícita.

O capitão explicou que ações já foram realizadas na Praça do Panambi e a polícia continua patrulhando. “O morador daquela região, que tem razão de estar incomodado, precisa passar a placa e as características do veículo para facilitar a ação da polícia. Vale lembrar que a polícia é ostensiva. Quando a pessoa passa a placa, vamos ao foco certo para tomar a providência e fazer a apreensão”, explicou.

Já no Centro de Convergência, uma operação policial foi realizada neste fim de semana, onde veículos que estavam com o volume do som acima do permitido por lei foram apreendidos. “Estamos tendo a reclamação de que o pessoal está indo lá para ouvir som alto, e por ser um lugar aberto o som se dissipa para uma área grande e incomoda moradores que residem até próximo a Avenida Paraguaçu. Com isso, estamos tendo várias reclamações de perturbação de sossego”, disse o comandante da Polícia Militar de Paraguaçu Paulista.

Quando uma reclamação chega até a Polícia Militar, ela se empenha em poder atendê-la, mas, segundo Fábio Domingues, sempre existem no mesmo momento outras ocorrências de grau e gravidade de maior prioridade do que a de perturbação de sossego. “Por isso, nós estamos sempre antecipando e fazendo fiscalizações no local”, completou.

Para o capitão, ações preventivas devem ser realizadas para coibir este problema. “O Ministério Público junto com os responsáveis pelo Centro de Convergência precisam estudar uma questão para melhorar o controle de acesso das pessoas naquele local, mas a PM já está fazendo a parte dela”, disse Fábio.

Muitas pessoas acreditam, erroneamente, na informação de que o barulho é permitido até as 22h, no entanto, a lei não prevê limite de horário para a perturbação. Conforme o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, a perturbação de alguém, do trabalho ou do sossego alheio, com gritaria ou algazarras, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda, pode resultar na apreensão do objeto que produz o barulho. As penalidades incluem, ainda, prisão de 15 dias a três meses e multa.

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