Prefeitura renova convênios que garantem acolhimento a 352 crianças

Município confirmou investimentos às creches Santa Elisabeth e Santa Terezinha ao longo deste ano

Para garantir o acolhimento a 352 crianças de 0 a 3 anos atendidas pelas creches Casa da Criança Santa Elisabeth e o Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, a Prefeitura da Estância Turística de Avaré renovou na última semana o convênio com as duas instituições avareenses.

Com a assinatura, o prefeito Poio Novaes liberou um recurso total de R$ 734.018,56 proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assinaram o convênio o presidente da Casa da Criança Santa Elisabeth, Flávio Benedito Mendes, a presidente do CEI Santa Terezinha, Adalgisa Cassetari da Fonseca, além da secretária de Educação Lúcia Lélis Dias.

Localizada na Avenida Paranapanema nº 531, a Casa da Criança Santa Elizabeth atende 225 crianças e receberá o valor anual de R$ 469.188, dividido em 10 parcelas de R$ 46.918,80. Já o CEI Santa Terezinha, localizado na Rua Paraíba nº 889, atende 127 crianças e receberá o montante de R$ 264.830,56 por ano, dividido em 10 parcelas (9 parcelas de R$ 26.483,00 e 1 de R$ 26.483.56)

Obrigações

As instituições beneficiadas ficam responsáveis por elaborar e executar suas propostas didáticas e pedagógicas respeitando os direitos da criança e sua família previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional nº 9.394/96 e na Lei nº 11.494/07 do Fundo de Manutenção da Educação Básica.

Profissionais contratados para lidar diretamente com crianças de 0 a 3 anos deverão ter, no mínimo, habilitação para o exercício do magistério. As creches deverão ainda aplicar os recursos financeiros repassados conforme as cláusulas do convênio, apresentar mensalmente à Educação a relação de todos os pagamentos efetuados com os recursos do convênio, bem como sua documentação comprobatória, conforme consta no Manual de Prestação de Contas.