Prefeitura se manifesta sobre gastos de meio milhão com banheiros químicos

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3649 Jornal O Avaré 28/03/2017 03:56:31

A prefeitura de Avaré enviou uma nota no inicio da tarde desta segunda-feira (27),para prestar esclarecimentos a respeito de notícia veiculada na Imprensa Local e Redes Sociais indicando que a “ PREFEITO VAI GASTAR MAIS DE MEIO MILHÃO COM BANHEIRO QUÍMICOS”.

O Município, em linhas gerais, precisa ter a disposição, ferramentas administrativas capazes de oferecer a população, uma resposta rápida as necessidades públicas. Toda vez que administração municipal necessitar de um serviço ou determinado produto que ela não tenha em estoque ou pessoal capacitado para realizá-lo, o governo precisa contratar terceiros para fornecer o produto, bem como, se for o caso, prestar o serviço.

Essa contratação é regulada por uma Lei Federal, a de número 8.666/93, a lei de Licitações. Ainda, O decreto 7.892/13 estabelece em seu artigo 3o , o seguinte:

Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

A Prefeitura de Avaré, entendendo haver necessidade ANUAL de locação de Banheiros Químicos para atender eventos ou obras da municipalidade, resolveu, legalmente, REGISTRAR O PREÇO da locação das unidades de banheiro químico, como vem ocorrendo ha anos por diferentes administrações.

IMPORTANTE REGISTRAR O PREÇO é, simplesmente, antecipar o processo de concorrência de modo a manter REGISTRADO no departamento de compras do município o nome do fornecedor que VENCEU A CONCORRÊNCIA PRÉVIA e, ainda, os VALORES a serem pagos para cada unidade, CASO A ADMINISTRAÇÃO NECESSITE LOCAR ESSAS CABINES.

Como se verifica, o município de Avaré, e não o Prefeito, apenas REGISTRA para fins futuros, o valor de uma unidade de banheiro químico caso precise contratar. Esse registro é feito da mesma forma como as demais modalidades de licitação e atende fielmente a legislação: mais de uma empresa, orçamentos prévios, disputa por valores menores e, finalmente, a declaração pública do vencedor.

O REGISTRO DE BANHEIROS

O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL No. 021/17 que teve valor INICIAL estimado em R$ 549.031,35 acabou sendo fechado em R$ 267.344,00. Que fique claro: ainda que o valor final estimado para contratação de TODAS AS HIPÓTESES PREVISTAS tenha ficado 60% abaixo do previsto, A PREFEITURA DE AVARÉ PODERÁ LOCAR 10, 15, 20 OU ATÉ MESMO NÃO LOCAR NENHUMA UNIDADE DE BANHEIRO QUÍMICO DURANTE O ANO DE 2017.

COMO SERIA SEM O REGISTRO DE PREÇO Caso haja a necessidade urgente da Prefeitura de Avaré em realizar um evento, não programado, para a entrega de uma obra ou inauguração de uma rodovia em que dezenas de autoridades e também a população se aglomere por algumas horas em determinado local desprovido de banheiros fixos. A organização do evento vai solicitar ao Município que providencie cabines de banheiro químico para instalar naquele local.

Sem o registro de preço, onde o fornecedor e o valor já estão definidos previamente, a Prefeitura deverá promover, a toque de caixa: pedido de orçamento, checagem de certidões, publicação da urgência da compra, efetuar o pregão ( eletrônico ou presencial ) e aguardar os prazos para recurso. Só então, poderá realizar a locação e aguardar a entrega. Todo esse processo leva tempo e acaba atrasando toda a eficiência da gestão. Para isso, a própria Lei já prevê essa modalidade.

Vale lembrar que outros REGISTROS DE PREÇOS ESTÃO SENDO REALIZADOS pela Prefeitura de Avaré. Locação de Tendas, Pintura de Guias e Sarjetas com a recuperação de Bancos de Praças além da Pintura de Postes, Gêneros Alimentícios, Materiais para Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e muito mais.

TRANSPARÊNCIA A Prefeitura de Avaré reforça seu compromisso com a transparência administrativa e coloca-se a disposição para apresentar toda a documentação indicada aos interessados.

Da mesma forma, se prontifica a oferecer aos veículos de imprensa em geral, todo suporte técnico/informativo para fundamentar questões ligadas ao Departamento de Licitações e o Departamento de Compras com a finalidade de promover a elaboração de conteúdo informativo fiel aos fatos.

Avaré, 27 de Março de 2017.

Secretaria de Comunicação

Fonte: Jornal A Estância.

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