Secretaria do Meio Ambiente denuncia possível Crime Ambiental no Royal Park

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8061 Jornal O Avaré 04/05/2017 06:03:17

Agentes da Secretaria do Meio Ambiente, auxiliados por Fiscais e Engenheiros da Prefeitura de Avaré flagraram a prática de um possível crime ambiental no bairro Royal Park, que fica as margens da SP 255, próximo ao radar.

Durante o processo de verificação, os agentes observaram uma área muito próxima ao Ribeirão Lajeado com sinais recentes de degradação. Ali, em vários trechos foram encontrados altos níveis de deterioração do solo e de vegetação nativa, o que, segundo a Lei 9.605/98 configura Crime Ambiental.

Os fiscais da Prefeitura e o Secretário do Meio Ambiente, Judésio Borges, atestaram que vegetações foram cortadas e suprimidas da região para abrigar futuro loteamento considerado clandestino pela administração municipal por não haver, até o momento, nenhum projeto aprovado ou em análise para aquele local. Não há, da mesma forma, Licenciamento Ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da Secretaria do Meio Ambiente.

De acordo com o Secretário Borges: “A competência para analisar viabilidade técnica de loteamentos é exclusiva da Companhia (Cetesb). Feito isso, o processo entra na Prefeitura para as providências locais. Quando isso não ocorre, o loteamento é clandestino. Quanto ao flagrante em que alguns responsáveis já foram identificados no momento da abordagem. A própria Cetesb vai trabalhar na apuração em parceria com a Polícia Ambiental do Estado de São Paulo e, se for o caso, promover a denúncia formal para responsabilização dos envolvidos”, diz.

Fonte: Jornal Sudoeste Paulista.

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