Semana Nacional de Conciliação começa em Itapetininga e região

3361 Jornal O Avaré 22/11/2016 08:39:01

A Semana Nacional de Conciliação será realizada a partir desta segunda-feira (21) e seguirá até sexta-feira (25) em Itapetininga (SP) e região. O objetivo é solucionar processos judiciais por meio de conciliação nos tribunais brasileiros.
 
 
Os atendimentos são gratuitos e serão atendidos processos de ações na área de família, como divórcio, reconhecimento de união estável, guarda, visita, pensão alimentícia, conversão de separação em divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
 
 
De acordo com o Tribunal de Justiça, as pessoas devem procurar os Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) das cidades com os documentos que comprovem a ação pré-processual. Posteriormente, os Centros enviarão uma carta para a outra pessoa para comunicar uma data para que a sessão de conciliação seja realizada. As duas partes envolvidas também podem ir juntas aos Cejuscs e participar de uma audiência, onde poderá ser feito um acordo.
 
 
Nas sessões de conciliação, não há participação do juiz. As próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, segundo o TJ. No entanto, os acordos têm validade jurídica e, normalmente, são homologados por um magistrado. Isso significa que são títulos executivos judiciais, ou seja, o não cumprimento gera consequências para a parte que não seguiu o acordado.
 
 
 
Confira os endereços dos Cejuscs na região:
 
 
Avaré
-Endereço: Avenida Prefeito Misael Eufrásio Leal, 265
Telefone (14) 3732-9592
 
 
Itapetininga
-Endereço: Rua Coronel Clementino Matias de Oliveira, n.º 631 - Centro
Telefone (15) 3275-4857
 
 
Itapeva
-Endereço: Avenida Paulina de Morais, 444
Telefone (15) 3522-0444
 
 
Tatuí
-Endereço: Avenida Virgílio Montezzo Filho, 2009
Telefone (15) 3259-4820
 
 
 
 
 
Fonte: G1.

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