Tucão pede informações sobre imóveis que não se enquadraram na Lei de Acessibilidade Municipal

Preocupado com a situação precária que se encontram as calçadas na cidade, o vereador Júlio César Theodoro pede informações ao Poder Executivo sobre os imóveis que não atendem à Lei de Acessibilidade.

O parlamentar solicita relação completa dos nomes dos proprietários e endereços de todos os imóveis. Requereu também que fossem encaminhadas as notificações a todos os donos das propriedades para que tomem as providências cabíveis. 

O vereador deseja saber da Prefeitura quantas notificações foram encaminhadas em 2013, quais foram as irregularidades constatadas, quantos proprietários já estão com seus processos regularizados e quantas multas foram emitidas. 

Diante de tais solicitações, Tucão entende que essas adequações serão necessárias para melhorar o aspecto da cidade e proporcionar uma qualidade de vida melhor para os cidadãos avareenses. 

Através da Mesa Diretora, também requereu ao Poder Executivo para que fosse estudada a possibilidade de implantar o projeto denominado “Uso Consciente” da orla da represa em relação à prática de quadriciclos e veículos automotores, estipulando normas e regras de segurança.

Dando prosseguimento aos trabalhos legislativos, o parlamentar também pediu que a Prefeitura estudasse a probabilidade de instituir o Programa Lixo Zero na cidade. 

Segundo o vereador, o programa visaa educação ambiental, através da tolerância zero ao descarte de resíduos sólidos em lugares não autorizados.