Vereador Denilson Ziroldo quer que Tribunal de Contas e o Ministério Público investiguem contratos

Vereador Denilson Ziroldo quer que Tribunal de Contas e o Ministério Público investiguem contratos da Prefeitura

Baseada em uma reportagem do jornal A Voz do Vale,  o vereador Denilson Rocha Ziroldo solicitou por meio de requerimento, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público investiguem possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Avaré, nas contratações das empresas Emethods do Brasil Ltda ME e Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.

A empresa Emethods do Brasil Ltda ME, foi contratada por meio de pregão eletrônico nº 32/2012, gerando contrato nº 005/2014/2014, no valor de R$ 9.820,10, para fornecimento de brinquedos para atender entidades municipais, enquanto a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., por meio de pregão eletrônico nº 008/2013, contrato nº 039/14/2014, no valor de R$ 162.592,00, foi contratada para fornecer materiais para atendimento às escolas municipais.

Segundo afirmou o vereador Denilson em seu requerimento, os extratos divulgados no Semanário Oficial da edição de 15 de março de 2014, em sua página 05, denunciam que a municipalidade teria se utilizado do expediente do “Carona”, para realizar referidos contratos.

O termo “Carona” no âmbito administrativo, significa que o Município pode “aproveitar” o processo de licitação efetivado em outro município para realizar compras e contratar serviços.

Segundo afirma o vereador Denilson, a “Carona” implica em desobediência e descumprimento ao princípio constitucional da legalidade previsto no artigo 37, da Constituição Federal e não poderia ser utilizado pela Prefeitura.

Afirma que o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já determinou que os órgãos da Administração Pública não usem do expediente denominado “carona”, sob pena de julgamento pela irregularidade das contratações firmadas por meio do seu emprego.

Diante destas informações que foram divulgadas pelo Semanário Oficial do Município, o parlamentar pediu que fossem tomadas as providências cabíveis sobre esta situação.