A VERDADE SOBRE A RENÚNCIA DO PREFEITO DE PARANAPANEMA

PARANAPANEMA: PREFEITO RENUNCIA AO MANDATO APÓS DENÚNCIAS DE COMPRA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS.

Após denúncias de compra irregular de medicamentos  e de supostos desvios de recursos públicos, o Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Márcio Faber (PV), renunciou ao mandado com apenas sete meses de governo.

No início da gestão do  ex- prefeito Márcio Fáber (PV), o redator do Jornal “TRIBUNA DA ESTÂNCIA “, Jornalista Adail Barbosa da Silva, tomou conhecimento da existência de fortes indícios de supostas irregularidades na compra de medicamentos para o Hospital Municipal Leonardus Van Melis.  Durante a apuração dos fatos constatou-se que a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA vinha adquirindo medicamentos e insumos hospitalares da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA localizada na cidade de poços de Caldas MG.

Constatou se também , que as referidas compras vinham sendo realizadas sem o devido processo licitatório e sem contrato. Além dessa conduta vetada pela lei das Licitações ( Lei nº 8.666/93) e a legislação pertinente,  soube-se também que alegando a falta de crédito da prefeitura par realizar compra de medicamentos, “ mesmo com pagamento à vista” o prefeito havia autorizado o pagamento antecipado de produtos que sequer havia sido entregues. Diga se de passagem, um fato inusitado da relação comercial entre um órgão público e a iniciativa privada.

Corroborando com as supostas irregularidades, o jornalista teve acesso a cópias de algumas notas fiscais com preços superestimados, e de notas fiscais emitidas como remessa de mercadorias em caráter de bonificação, doação ou brinde em outras notas emitidas pelo mesmo fornecedor, consta no campo destinado ao registro da natureza da operação, a seguinte inscrição: VENDA DE MERC. ADQ. DE TERC. DEST. A NÃO CONSTRIBUINTE.

VEREDORES APURAM DENÚNCIAS:

As denuncias apuradas pela reportagem, chegaram ao conhecimento dos vereadores Laerte Rodrigues de Lima (PR) e Alan do Amaral (PSD), os quais passaram a apurar responsabilidade. Inicialmente convidaram  um ex diretor Administrativo do Hospital Municipal Leonardus Van Melis,  Senhor Humberto Fanganielo  Filho para uma reunião na casa Legislativa, o qual,  além de aceitar o convite dos edís, confirmou as irregularidades que, inclusive culminaram com o seu pedido de demissão do cago, por não compactuar com os erros.

No dia 13 de julho de 2013, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Laerte encaminhou ao Prefeito Márcio Fáber um requerimento solicitando cópias de notas fiscais, empenhos e comprovante de pagamentos a todos os fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares.  O prazo regimental de 15 dias para a manifestação do Executivo expirou-se sem resposta do prefeito.

Cabe lembrar que, de acordo com a legislação vigente, se o Prefeito responder os requerimentos intempestivamente ou deixar de responder, poderá ter seu mandato cassado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, cabendo também, representação perante o Ministério Público. A punição tem fundamento no dever e importância do Legislativo Municipal, enquanto órgão fiscalizador e representante da Comunidade. Apesar dessa prerrogativa, os vereadores Leonado Araujo, Laerte Rodrigues e Alan Amaral foram tolerantes e optaram por encaminhar ao prefeito o ofício nº 169/2013, de 18 de junho de 2013, convocando o Secretário Municipal da Saúde para explicar na Casa Legislativa as 15H do dia 04 de julho de 2013, as denúncias de irregularidades em sua pasta.

No dia 03 de julho de 2013, o Prefeito Márcio Fáber protocolizou na secretaria da Câmara Municipal, o Ofício nº 266/13- JUR, informando que o Secretário não poderia atender a convocação  dos vereadores, devido a compromissos agendados e intransferíveis.  Apesar da notória fala de interesse do Prefeito em esclarecer as denúncias, no dia 18/07 o Presidente do Legislativo Municipal, vereador  Leonardo Araujo, enviou ao alcaide o Ofício nº 174/201, reiterando a convocação do Secretário da saúde, desta feita, para ser ouvido na Câmara Municipal as 9 horas do dia 23 de julho.

A Tribuna da Estância. (matéria)