Bruna Silvestre apresentando suas revindicações.

Bruna Silvestre cobra Prefeitura sobre contrato com empresa de transporte escolar

Durante sessão ordinária da Câmara a presidente Bruna Silvestre pediu ao Poder Executivo, cópia do contrato celebrado com a empresa Rápido Turismo Transporte. Na ocasião a parlamentar questionou quais foram os requisitos básicos exigidos pelo Município para realização do transporte dos alunos.

“A Prefeitura tem que explicar à população se esses veículos têm plenas condições de transportar essas crianças. Por essa razão peço que providenciem em caráter de urgência, se eles possuem laudo de vistoria técnica e documentação atualizada”, cobra a vereadora.

Segundo a parlamentar, condutores precisam ser habilitados com carteira com letras D ou E. É imprescindível que tenham também cursos específicos de transportes escolares e coletivos. A empresa precisa apresentar cópias de todos os documentos exigidos.”É a segurança das crianças que está em jogo”, questiona.

Reiterando o requerimento nº 223 de 24 de fevereiro  deste ano, ela solicitou que sejam enviadas à Casa de Leis, cópias do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento Anual atualizados de todos os veículos utilizados para transporte escolar.

Há denúncias que veículos com documentação vencida transitam por ruas, estradas e rodovias do Município. No dia 3 de abril notícias veiculadas em jornais eletrônicos divulgaram que alguns deles pertencentes a esta empresa foram apreendidos pela Polícia Militar, por causa dos documentos estarem vencidos.

Eles apresentaram irregularidades, motoristas foram multados e uma Van que pertence ao Município também recebeu a penalidade. Este veículo mesmo sendo novo estava com documentação vencida, além de apresentar irregularidades. O condutor do veículo também foi multado.

Por meio de requerimento solicitou que fossem encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reportagens que divulgam falhas no processo de licitação de ônibus para uso do transporte escolar e apreensão de dois veículos da empresa Rápido Turismo Transporte por supostas irregularidades cometidas.

Ministério Público investiga denúncia da presidente da Câmara

A promotora de Justiça Gilmara Cristina Braz de Castro instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação da atual chefe de gabinete do prefeito municipal. A informação é da presidente da Câmara Bruna Maria Costa Silvestre, durante Palavra Livre da última sessão ordinária.

Segundo ofício nº 392/2014 o Ministério Público informa sobre instauração de inquérito civil nº 439/2014, por causa de denúncia feita pela presidente da Câmara Bruna Silvestre sobre irregularidades nos pagamentos efetuados à servidora, em decorrência de sua nomeação para o exercício do cargo comissionado de chefe de gabinete, por meio de Portaria 6.966 de 14 de outubro de 2013.

Segundo a promotora de Justiça, o caso será investigado por causa de ausência de lei em vigor fixando os vencimentos desta funcionária da Prefeitura.  Para a vereadora Bruna Silvestre, as denúncias enviadas ao Ministério Público têm critérios que levam a  fiscalizar o Poder Executivo.

“Foi instaurado inquérito porque não existe lei regulamentando os vencimentos da chefe de gabinete. Meu dever como parlamentar é fiscalizar. Vou continuar cumprindo meu papel e o fato de receber resposta do Ministério Público, prova que estou no caminho certo”, explica a vereadora. 

Presidente da Câmara pede melhorias na divulgação do Semanário

A presidente da Câmara Bruna Silvestre fez duras críticas durante a sessão ordinária sobre as informações que são divulgadas no Semanário Oficial do Município.

Por essa razão, solicitou por meio de requerimento ao Poder Executivo, melhorias na divulgação das agendas culturais e questões como meio ambiente e demais ações realizadas na cidade.

Para a parlamentar, há necessidade de uma reformulação sobre divulgar os  eventos e as informações que devem ser prestadas à população avareense.

Dando prosseguimento aos trabalhos legislativos, por intermédio de requerimento, pediu ao Poder Executivo  informações sobre as construções que estão sendo feitas na cidade.

A vereadora quer saber como estão o andamento destas obras, assim como relatórios do trabalho realizado pela construtoras responsáveis e cópias dos processos licitatórios. Bruna Silvestre considera imprescindível ter conhecimento sobre as empresas vencedoras destas licitações feitas pela Prefeitura.

Por causa das inúmeras reclamações dos moradores do Bairro Brabância, devido à mortandade de peixes provocada por vazamentos ocasionados pela Sabesp, a vereadora-presidente solicitou em requerimento, que fosse encaminhado à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o caso da contaminação ocorrida no Lago Bertha Bannwart.