O AUMENTO PRETENDIDO DO ISS PELA PREFEITURA DE AVARÉ OU
“A ARTE DA TRIBUTAÇÃO CONSISTE EM DEPENAR O GANSO DE FORMA A CONSEGUIR A MAIOR QUANTIDADE IMAGINÁVEL DE
PENAS,
LEVANDO O MÍNIMO POSSÍVEL DE BICADAS”. “JEAN BAPTISTE COLBERT – TESOUREIRO DE LUÍS XIV.
É lamentável a atitude do atual governo em buscar recursos através desse expediente. Aumento de taxas e impostos ...
Todos sabemos que o governo local está sem recursos, mas aumentar a arrecadação através simplesmente de aumento de impostos é no mínimo uma incoerência.
Sem uma análise mais aprofundada de quanto o município arrecada nos diversos outros impostos e tributos e uma comparação com as outras cidades da região, por exemplo, fica difícil...
Daria para ver, por exemplo, por que Avaré tem uma arrecadação pífia (pequena mesmo), se compararmos com a estrutura de arrecadação de impostos de uma cidade como Lençois Paulista...
com menos habitantes e uma melhor divisão na arrecadação....
Podemos então verificar que os impostos e tributos tem uma outra (estrutura) porcentagem bem diferente da de Avaré e por que? Fiscalização, administração mais dinâmica, eficiência?
Será que a atual administração fez algum estudo sobre por que Avaré arrecada tão mal em alguns impostos e em outros é a campeã de insatisfação?... como este pretendido?
Veja a tabela...
Comparativo de ISS da Região de Avaré-2013 |
|
Cidade |
Valor do ISS ANUAL (profissional liberal) |
Itai -SP |
R$ 366,50 |
Taquarituba -SP |
R$ 280,44 |
Paranapanema -SP |
R$ 176,00 |
Cerqueira -SP |
R$ 250,00 |
Botucatu -SP |
R$ 294,52 |
Avaré-SP |
R$ 648,12 |
Ourinhos -SP |
R$ 454,73 |
Itapetininga -SP |
R$ 443,15 |
Jau -SP |
R$ 430,62 |
PRETENDIDO EM AVARÉ PARA |
2014 R$ 880,00 ???????????? |
Já é o maior de toda a região... Ah!!! Mais profissional liberal ganha bem... então...
Até quando este estado de coisas irá continuar no Brasil, nós não sabemos, mas realmente, estamos no limiar da “gota d’água que transborda o copo da insatisfação”.
Enquanto economias estudam cada vez mais como reduzir a carga tributária aqui no nosso país, estamos indo contra a correnteza...
Ninguém aguenta mais imposto. Trabalhamos quase meio ano pagando a conta de impostos e depois os governos (sem exceção) ainda arrumam mais meios de nos “arrancar mais penas”.
O aumento pretendido pela Prefeitura de Avaré, é no mínimo “ridículo, incoerente e porque não dizer “ilegal””. Em nada pode se justificar, é só analisar os números...
Dentro da política exclusivamente arrecadatória da prefeitura de Avaré na atual gestão, criação de taxas e aumento de impostos, o ISS é só mais um agravante...
Será que houve uma análise de quanto é cobrado na região.
A resposta é não,... pois se pretende chegar a cobrar mais de R$ 880,00 para um profissional dentista, veterinário, engenheiro, médico.
A proporcionalidade do Imposto sobre Serviços que a Prefeitura de Avaré quer aumentar, tem a ver com o que um profissional realmente ganha?
Será que um dentista ou engenheiro de Avaré ganha mais que um profissional de Botucatu por exemplo, a ponto da Prefeitura querer arrecadar do avareense o triplo?
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado. Essa regra, todavia, jamais se entendeu aplicável àqueles serviços prestados pelos profissionais autônomos, caso em que sempre se vedou a utilização, como base imponível do imposto, da renda proveniente da remuneração do próprio trabalho.
Assim, a tributação dos profissionais autônomos e a das sociedades profissionais operava-se – e ainda hoje se opera – através de valores fixos estipulados na lei de cada Município, valores estes que devem ser pagos periodicamente pelo sujeito passivo da relação jurídica tributária instaurada pela prestação do serviço.
Essa forma especial de cobrança do ISS encontra-se regulada no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 406/68. Nos termos do § 1º, do referido dispositivo legal, quando se trata de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o valor do tributo é estabelecido em quantia fixa, levando-se em conta fatos diversos do preço do serviço.
Sujeitam-se a esse regime diversificado de tributação pelo ISS os profissionais liberais, tais como médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, veterinários, engenheiros, etc...
É este o cálculo proporcional que deveria ser feito, mas compare os valores... é ridículo...
Infelizmente é a nossa Avaré...
Saudações,
Marcio Pernambuco
Engenheiro civil
Matéria enviada por e-mail aos engenheiros da Area/Avare.