O nosso dever é dar as notícias. Fabricá-las é trabalho do governo

“O nosso dever é dar as notícias.

Fabricá-las é trabalho do governo.”

REFLEXÃO

“Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre”. Paulo Freire.

LOBBING

“Existem quadrilhas especializadas em fraudar Prefeituras com a participação do Poder Público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades”, a afirmação é da Amarribo – Amigos Associados de Ribeirão Bonito sobre lobismo no Poder Público.

TÚMULOS IRREGULARES

Desde a gestão anterior que não há mais espaço no antigo cemitério para que as famílias avareenses possam sepultar seus mortos. Funcionários públicos lá locados já fizeram de tudo, o possível e até o impossível. Segundo informações, atualmente a Prefeitura estaria até se utilizando ilegalmente de túmulos abandonados e construindo sepulturas nas ruas internas que levam aos jazigos, criando problemas para as famílias dos falecidos, dificultando a vida de quem visita o local.  Uma barbaridade! Pode isso Ernesto?

A CONSTRUÇÃO NÃO SAIU

Durante a gestão do ex-prefeito Barcheti, a Prefeitura desapropriou uma área de terras e depositou o dinheiro em juízo, cujo local teria aprovação dos órgãos ambientais para a construção de um novo cemitério lá pelos lados do Bairro Duílio Gambini. Já se foram um ano e quatro meses do Governo dos Novaes, e o novo cemitério não saiu. Não se preocuparam com isso, afinal, existe o cemitério alternativo, o do Distrito Barra Grande como teria dito o prefeito, no entanto, dizem alguns que aquele local seria clandestino por falta de legalização da documentação ambiental.

ASSUNTO DO ALÉM

O prefeito dos Novaes teria dito que já negociou a terceirização da construção do novo cemitério em um terreno localizado no bairro “Terras de São José” com uma empresa que cederá 5% (cinco por cento) de sua capacidade para atender o Fundo Social do Município. Terceirização de serviço público não precisa mais de lei que autorize? Não precisa mais de concorrência pública? Pode isso Ernesto?

MERCADO OBSCURO

O negócio ainda é muito obscuro, visto que não foi anunciado se a área de terras para a construção do novo cemitério será doada pela Prefeitura, e muito menos como serão tabulados os preços que serão praticados, vez que a empresa deverá ter exclusividade não tendo concorrentes na exploração desse ramo.

SERVIÇO SOCIAL

Outra questão diz respeito à cota de 5% (cinco por cento) da Prefeitura para atender o povo carente. Quando isso se esgotar, a Prefeitura terá que comprar pelo preço que a empresa exigir, ou irão enterrar na Barra Grande? “É melhor parar com esse perguntório, temos que tratar dos providenciamentos inauguratícios do cemitério, e prafentemente anunciar que vocês já poderão morrer descansados, tranquilos e desconstrangidos, na certeza de que vão ser sepultados aqui mesmo, nesta terra morna e cheirosa de Sucupira". Odorico Paraguaçu

VALE A PENA LER DE NOVO

"Povo de Sucupira, meus conterrâneos: vim de branco para ser mais claro. Se eleito nas próximas eleições, meu primeiro ato como prefeito será o de cumprir o funéreo dever de mandar fazer o construimento do cemitério municipal. Quem é que pode viver em paz mormentemente sabendo que, depois de morto, defunto, vai ter que defuntar três léguas pra ser enterrado?" Odorico Paraguaçu.

ITBI DO POIO

Na última sessão camarária, o vereador Estati do Bar escancarou o problema do abusivo aumento do ITBI, cujo projeto de lei foi aprovado no final de 2013 pela maioria dos vereadores. Votaram contra, Denilson Ziroldo, Roberto Araújo e Estati do Bar, e se precisasse do voto da presidente Bruna Silvestre, esta também votaria contra, conforme declarou na sessão. Os demais aprovaram a lei de autoria do prefeito dos Novaes.

VALOR VENAL ILEGAL

Carlos Alberto Estati argumentou que esse aumento caiu como uma bomba na cidade e relatou que um cidadão que tem pequena residência financiada pelo sistema CDHU no bairro Vera Cruz, cujo valor venal para efeito de IPTU é de R$ 30 mil, ao quitar o financiamento descobriu que o valor venal para efeito de escritura é de R$ 140 mil e terá que desembolsar cerca de R$ 4.500,00 para registrá-la. Outro caso relatado pelo vereador Estati refere-se a um imóvel que tem valor venal para efeito de IPTU de R$ 211 mil, mas para efeito de transferência (ITBI) o valor venal passa dos R$ 2 milhões, fato que causou a estagnação do seguimento imobiliário na cidade. Ninguém vende e nem compra mais nada, argumentou o vereador. Pode isso Ernesto?

INCONSTITUCIONALIDADE

Já em sua fala, Roberto Araújo disse que contra esse maldito ITBI, ele e mais os vereadores Denilson Ziroldo, Bruna Silvestre e Estati deverão oferecer denúncia à Procuradoria Geral do Estado para provocar uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade buscando tornar sem efeito a Lei municipal aprovada no final de 2013, que determinou valores venais diferentes de uma mesma propriedade para efeito de impostos. Já David Cortez se defendeu alegando que os valores de ITBI que votou favorável na Câmara não são os mesmos que a Prefeitura está cobrando. Durma com barulho desses!

LEGITIMIDADE

De acordo com o art. 103 da Constituição da República, têm legitimidade para propor uma ADIN, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, A Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa, O Governador do Estado, o Procurador Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido Político com representação no Congresso Nacional, a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, que por analogia se aplica aos órgãos equivalentes nos Estados e Municípios, por exemplo, a Procuradoria Geral do Município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, etc.

OVOS DE PÁSCOA

Durante sua fala, o vereador Roberto Araújo ainda mostrou que o Governo dos Novaes está distribuindo para as crianças nas escolas municipais, um saquinho contento nove ovinhos de páscoa, todos do tamanho de um ovo de codorna. Isso mostra que esse Governo dos Novaes é bem diferente dos anteriores, que distribuíam um ovo de tamanho até razoável para não ridicularizar as crianças, prática da maioria dos municípios da região, quiçá do Estado.

           João Batista Leme

                 MTb 51433

Publicado pelo Jornal A Voz do Vale

   Edição nº 1.136 de 18.04.2014