Pavimentação do acesso ao Terras de São José pode começar ainda este ano

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2861 Jornal O Avaré 25/03/2017 01:06:40

A Prefeitura de Avaré recebeu, nesta semana, a notícia de que emendas parlamentares no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) foram destinadas ao município e podem ser utilizadas para pavimentar a Avenida Santa Bárbara, principal via de acesso ao Terras de São José.

Os recursos são do Ministério das Cidades e são classificadas como emendas impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado a liberá-las caso os projetos sejam aprovados pelos diferentes órgãos analisadores. A liberação não está vinculada a regularidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que o município tenta restabelecer.

São 3 (três) emendas. Uma de R$ 500.000,00 e duas de R$ 250.000,000 que possibilitarão a execução de boa parte da obra. Inicialmente, a Prefeitura de Avaré calcula que a drenagem de águas pluviais e a pavimentação de, pelo menos, um dos lados da avenida seja possível de se realizar com os valores já apontados por Deputados Federais e uma Senadora.

Como funciona

Os parlamentares apontam ao Governo Federal as verbas para serem aplicadas nos municípios que entenderem necessário. Ao receber essas destinações, a Prefeitura tem a liberdade de direcionar onde esses valores serão gastos. Quanto a essas emendas, o Governo entende que a pavimentação da Avenida Santa Bárbara é uma necessidade urgente e que precisa de uma ação rápida por parte da administração local.

O caminho

O processo todo começa com a elaboração do projeto executivo pelo departamento de planejamento da Prefeitura; depois segue para avaliação e aprovação do Ministério das Cidades. Se autorizado, o órgão pode firmar os convênios junto a Caixa Econômica Federal e iniciar o procedimento de licitações para contratar a empresa que executará a obra.

Calcula-se que, ainda em 2017 as obras comecem.

Além desses recursos, o Governo Municipal está empenhado em buscar outras emendas parlamentares para pavimentar toda a avenida Santa Bárbara.

Outros bairros

Outros bairros de Avaré poderão receber, em breve, a pavimentação das ruas que ainda não foram beneficiadas. No Jardim Tropical, o Governo tenta resgatar emendas de parlamentares estaduais que foram ignoradas nos últimos anos e poderiam ter sido utilizadas para pavimentar as ruas daquele bairro.

Importante lembrar que, atualmente, a pavimentação de novos bairros é uma obrigação do loteador e não da Prefeitura. Esses bairros que ainda não possuem pavimentação foram implantados antes da Lei Municipal que condiciona a aprovação de novos loteamentos a obrigação do investidor em entregar os novos empreendimentos com as ligações de esgoto, água, guias, sarjetas além do asfalto.

Fonte: Jornal A Estância.

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